Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma OperaChat (“Plataforma”, “Serviço”), de titularidade da [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“OperaChat”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Descrição do serviço

O OperaChat é uma plataforma de atendimento que centraliza conversas de WhatsApp para empresas, permitindo que múltiplos atendentes operem a partir de um mesmo número, com caixa de entrada compartilhada, etiquetas, notas internas, atribuição de conversas, recursos de inteligência artificial assistiva e métricas de atendimento.

O OperaChat é um produto independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp. “WhatsApp” é uma marca registrada de seus respectivos titulares.

2. Cadastro e conta

• Para usar o Serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O cadastro exige que você seja maior de 18 anos e tenha capacidade civil, ou que represente legalmente uma empresa.

3. Conexão com o WhatsApp

Para utilizar o Serviço, você conecta um número de WhatsApp por meio de leitura de QR Code. Você declara ser o titular ou estar autorizado a operar o número conectado e se compromete a respeitar os Termos de Serviço do WhatsApp e as políticas da Meta. O uso indevido do WhatsApp — incluindo envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo proibido — pode resultar em bloqueio do número pela própria Meta, o que está fora do controle do OperaChat.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou praticar qualquer forma de assédio;
• transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• distribuir malware ou tentar comprometer a segurança e a integridade da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização expressa.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os planos, limites e preços vigentes são apresentados no momento da contratação.
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido, sem fidelidade.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• O OperaChat pode alterar preços mediante aviso prévio com antecedência razoável.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software, design e conteúdos são de titularidade do OperaChat e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço enquanto sua conta estiver ativa. O conteúdo das suas conversas e dados dos seus clientes permanece de sua titularidade.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos (inclusive indisponibilidade do WhatsApp/Meta). O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na Plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o OperaChat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores fora de seu controle, ou por bloqueios de número impostos pela Meta/WhatsApp. A responsabilidade total do OperaChat fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].